| 21/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (742) |
| 03/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 03/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (808) |
| 03/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1991 |
Entrada na CDMA |
| 21/11/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 26/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2251) |
| 01/09/1992 |
Autor solicita retirada |
| 01/09/1992 |
Aprovado o pedido de retirada |
| 02/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 02/09/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 02/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1672) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |