| 22/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (759) |
| 05/06/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (824) |
| 05/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 06/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 09/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Uebe Rezeck |
| 09/04/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado (608) |
| 28/04/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, com parecer (s/n) |
| 28/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (708) |
| 29/04/1992 |
Entrada na CE |
| 11/08/1992 |
Entrada na CFO |
| 12/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 01/12/1992 |
Rejeitado o Projeto nos termos do § 2º do artigo 187, da VI CRI |
| 03/12/1992 |
Enviado do DOL para publicação dos pareceres e do despacho |
| 04/12/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040 |