| 22/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1991 |
Requerimento do Deputado Erasmo Dias, solicitando a juntado para fins de instrução do PL 613/90, a este |
| 25/05/1991 |
Publicado o requerimento de juntada |
| 29/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (761) |
| 04/06/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 04/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (828) |
| 04/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/n) |
| 13/09/1999 |
Deferido o arquivamento nos termos do artigo 177, da IX CRI |
| 13/09/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (762) |
| 14/09/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.131 |