Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 758 /2009

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento 
Número Legislativo 758 / 2009
Ementa Determina que o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres e ossadas humanas e o fornecimento de urnas e caixões mortuários somente serão realizados por empresa concessionária ou permissionária no município em que ocorrer o óbito, ou no município em que se der o sepultamento.
Data de Publicação 03/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CAIXÃO E URNA FUNERÁRIA, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 03/09/2009
08/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2009 118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
10/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
15/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
21/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
07/10/2009 Devolvido sem parecer
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
24/02/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
23/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CAMU
29/03/2010 Devolvido sem parecer
30/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CAMU
06/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Assuntos Municipais
08/04/2010 Publicados: Parecer nº 666/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição e Parecer nº 667/10, de RE pela CAMU, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição. (DA p. 25)
08/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2010 666 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
06/04/2010 667 / 2010 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Assuntos Municipais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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