| 06/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
| 15/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - ( Artºs 31, § 1º, 5 e art. 33, II da VIII CRI) |
| 15/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1880) |
| 16/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 2935) |
| 03/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2497, de 1996, da CCJ, favorável ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (200) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (362) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (672) |
| 04/04/1997 |
Publicado Parecer 503/97,da Comissão de Redação (pg.5) |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (577) |
| 08/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (702) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (655) |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (816) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (884) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.551 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9675, de 14/5/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (025) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |