| 06/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
| 15/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, inciso III, da VIII CRI) |
| 15/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1880) |
| 16/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1996 |
Entrada na CE |
| 31/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2847) |
| 23/11/1996 |
Publicados os pareceres: 2415/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda, 2416/96, da CE, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (200) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissõespara elaboração da redação final (361) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (595) |
| 27/03/1997 |
Publicado o parecer nº 412/97, da Comissão de Redação |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (514) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (643) |
| 10/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora ( 624) |
| 14/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (766) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador ( 809) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.529 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9619, de 05/5/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 07/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2632) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |