| Ementa |
Parecer 1287/09 sobre Processo RGL.4315/09 Indica ao Sr.Governador apoio financeiro aos proprietários rurais que adiram a projetos de conservação do solo, aumento da cobertura vegetal e implantação de saneamento ambiental em suas propriedades, assim como a adoção da exigência de anuência prévia do Poder Público Municipal para a ligação de energia elétrica em empreendimentos de qualquer natureza.
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