01/04/1959 |
- Apresentado - 02/04/1959 |
27/12/1960 |
- Emenda n.º 1 de vários Deputados - (SL. 1.209/60) |
28/12/1960 |
- Emenda n.º 1 (SL. 1209/60) apresentada por vários Deputados - D.A. 28/12/1960 |
28/12/1960 |
- Parecer n.º 3394/60 da Mesa com voto em separado e emenda apresentada pelo Deputado Vicente Botta - O Parecer da Mesa é contrário 28/12/1960 |
28/12/1960 |
- Aprovado em 2ª. discussão com emenda n.º 1 e subemenda - D.A. 31/12/1960 |
05/01/1961 |
- Parecer n.º 6/61 da Mesa - D.A. 05/01/1961 |
09/01/1961 |
- Resolução n.º 323/61 - D.O. 10/01/1961 |
11/01/1961 |
- Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.05.001 |