| 21/05/1953 |
- Apresentado |
| 02/06/1953 |
- Parecer n. 404/53 da Mesa favorável |
| 05/06/1953 |
- 1ª. discussão foi adiado por falta de número |
| 08/06/1953 |
- 1ª. discussão foi aprovado |
| 12/06/1953 |
- 2ª. discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do deputado Diogo de Lima |
| 25/06/1953 |
- 2ª. discussão foi retirado da pauta pela Mesa em virutde de estar sendo elaborado outro Projeto de Resolução com a mesma iniciativa |
| 06/07/1953 |
- 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada em virtude de ter sido apresentado um subst. com 25 assinaturas, o qual tomo o número 1(RG. 110/53 - Diogenes Ribeiro Lima e outras |
| 23/07/1953 |
- Parecer n. 1111/53 da Mesa favorável ao substitutivo |
| 10/08/1953 |
- Parecer n. 1301/53 da C. Redação |
| 12/08/1953 |
- Redação Final foi aprovado
Resolução n. 119, de 12/08/1953
Pub. - D.O. de 15/08/1953 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.05.003 |