| 23/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (824) |
| 05/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (773) |
| 05/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 20/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada (s/nº) |
| 26/06/1991 |
Publicado despacho do Senhor Presidente determinando a juntada deste ao PL 224/91 |
| 26/06/1991 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1071) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - rejeitado |
| 29/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (433) |
| 29/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |