| 24/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (795) |
| 06/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (833) |
| 06/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2079) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2060) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) dias |
| 06/11/1992 |
308ª Sessão Ordinária - rejeitado |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2177) |
| 10/11/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |