| 25/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1991 |
Pauta de 5ª sessão |
| 06/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (820) |
| 07/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 07/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (853) |
| 07/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 06/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2341) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (477) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 29/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (433) |
| 29/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |