08/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
09/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1271) |
20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VIII CRI) |
20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1915) |
21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
29/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
04/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2986) |
05/12/1996 |
Publicado o parecer nº 2524/96, da CCJ, favorável ao PL |
13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 2064) |
13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (3196) |
18/12/1996 |
Recebido do GAT com minuta de autógrafo para conferência (***) |
18/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3214) |
19/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2117) |
07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (18) |
09/01/1997 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
29/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (95) |
06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
07/02/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (153) |
14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.343 |
05/03/1997 |
Publicada a lei nº 9492, de 04/3/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
20/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2799) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |