| 02/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1476) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1179) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 04/09/1995 |
Recebido da CCJ para juntada ao PL 423/95 (s/nº) |
| 05/09/1995 |
Publicado o despacho de juntada |
| 13/12/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 28/03/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
| 29/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada da propositura (688) |
| 30/03/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011 |