07/05/1971 |
Apresentado - D.A. 08/05/1971 |
01/06/1971 |
Parecer 113/71 da C.C.J. - favorável - D.A. 02/06/1971;
Parecer 114/71 da Comissão de Educação aprovando o PL. nos têrmos do art. 31 do Regimento.Interno.- "ad referendum" - D.A. 03/06/1971
Publicação da errata do Parecer 113/71 - D.A. 03/06/1971 |
30/06/1971 |
Referendado - D.A. 07/07/1971 |
13/07/1971 |
Autógrafo 11.912 - D.A. 13/07/1971 |
23/07/1971 |
Lei S/N - D.O. 24/07/1971 |
09/08/1971 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.002 |