Ementa |
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Parecer nº 498/91, s/ Proc. RG. nº 964/90.
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Lourdes, pertencente ao município de Turiúba.
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