| Ementa |
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Parecer nº 500/91, s/ Proc. RG. nº 1521/90.
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do distrito de Elisiário, pertencente ao Município de Catanduva.
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