Ementa |
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Parecer nº 1272/90, s Proc. RG. n 3959/90
Parecer nº 978/91 da C. Ass. mun. inf. não aceita p/ eleitores de Caucaia do Alto a emancipação de Distrito.
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Caucaia do alto, pertencente ao Município de Cotia.
|