Ementa |
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Parecer nº 1348/90, s/ Proc. R.G. nº 1029/90
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Novais, pertencente ao Município de Tabapuã.
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