| Ementa |
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Parecer nº 1354/90, s/ Proc. R.G. nº 3944/90
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Zacarias, pertencente ao Município de Planalto.
|