| 03/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1490) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1179) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/09/1995 |
Entrada na CTC |
| 25/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1908) |
| 02/11/1995 |
Publicados os pareceres: 1041/95, da CCJ e 1042/95, da CTC, ambos favoráveis ao PL |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2426) |
| 23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2102) |
| 30/11/1995 |
Recebido com o autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2486) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2243) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2279) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.101 |
| 23/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.288, de 22/12/95 |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (17) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (21) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |