| Documento |
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| Número Legislativo |
1593
/ 2000
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador encaminhar a esta Casa a competente mensagem legislativa visando a redução de alíquota do ICMS, nas operações com louças de mesa, de velas para filtros e filtros-talha, dos atuais 18% para 12% quando destinados ao Estado de São Paulo.
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| Data de Publicação |
06/12/2000
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Ary Fossen
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ALÍQUOTA, FILTRO DE ÁGUA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOUÇA DE MESA, REDUÇÃO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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