| 13/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1294) |
| 28/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1947) |
| 29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 08/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 11/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 31/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
| 01/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2575) |
| 07/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2847) |
| 23/11/1996 |
Publicado o parecer do Relator Especial Deputado Dorival Braga, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto |
| 18/02/1997 |
Recebido do DOL para juntada ao Projeto de lei nº 925/95 (101) |
| 26/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (***) |
| 27/02/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |