03/09/2009
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Publicado Ofício C.CFA. Nº 2457/2009 - TC 000994/026/07 (DA. PÁG. 30).
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03/09/2009
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Autuado e Protocolado.
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08/09/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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13/10/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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04/03/2010
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Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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09/03/2010
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Protocolado Of. SGP nº 837/10 junto ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças do Processo, indicadas na cota do Relator Especial pela CFO.
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18/05/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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21/05/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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07/02/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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09/05/2013
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos.
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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27/08/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos.
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05/09/2013
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Publicado parecer nº 1291, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, mantendo a
decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público,
com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
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12/09/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137986/13, ofício SGP nº 5164/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1291/13.
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19/09/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.053
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.053
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