| 14/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1302) |
| 28/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação (artigo 33, Inciso III, da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1947) |
| 29/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/09/1996 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 31/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (3110) |
| 30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões, para consulta (974) |
| 20/05/1997 |
Recebido da Comissão de Educação, para publicação (s/nº) |
| 27/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1271) |
| 28/05/1997 |
Publicados o Parecer nº 879/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e à Emenda 1; e o Parecer nº 880/97, da Comissão de Educação, favorável com subemenda |
| 04/03/1999 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da Subemenda à Emenda 1 |
| 04/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (138) |
| 05/03/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 11/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (181) |
| 12/03/1999 |
Publicado o parecer nº 293/99 da CR (DA p.07) |
| 12/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/03/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (221) |
| 19/03/1999 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
| 26/03/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.324 (D.A.p.7) |
| 07/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.281, de 06/4/99 (DOE p. 1) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.091 |