| 14/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1302) |
| 22/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1947) |
| 29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 31/10/1996 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Edna Macedo |
| 01/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2575) |
| 04/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 05/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 05/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2631) |
| 20/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 26/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
| 26/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2880) |
| 10/12/1996 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 10/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |