| 04/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1503) |
| 16/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - arts. 31 e 33 |
| 16/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1198) |
| 17/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 20/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer (1146) |
| 11/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1684) |
| 12/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 833, de 1995, da CCJ |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2073) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 19/10/1995 |
Enviado ao GAT - Gabinete de Assessoria Técnica para elaboração da minuta de autógrafo (1766) |
| 06/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2267) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1933) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2026) |
| 22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.023 |
| 09/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9225, de 08/12/95 |
| 15/12/1995 |
Publicada retificação da lei |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivo (17) |
| 15/01/1996 |
Enviado à Sinopse para arquivo (21) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |