16/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/09/2009 |
17/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
03/11/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
10/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 20) |
11/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.114 |