Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0517 /1996

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0517 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.864 / 1997
Ementa Faculta a execução de inalação e medição de pressão arterial às farmácias e drogarias.
Data de Publicação 15/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DROGARIA, FARMÁCIA, INALAÇÃO, NORMA, PRESSÃO ARTERIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Tramitação

Data Descrição
15/08/1996 Publicado no Diário Oficial
16/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1311)
28/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
28/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1957)
29/08/1996 Entrada na CCJ
13/11/1996 Entrada na CSH
25/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Saúde e Higiene
01/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/04/1997 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Milton Flávio
08/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (711)
16/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (877)
26/04/1997 Publicados os Pareceres: 611/97, da CCJ, favorável ao PL e 612/97, de Relator Especial em substituição à Comissão de Saúde e Higiene, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL com Emenda
01/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2179)
01/10/1997 65ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
02/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2559)
02/10/1997 Entrada na Comissão de Redação
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção do parecer (2690)
13/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
15/10/1997 Publicado o Parecer nº 2050, de 1997, da Comissão de Redação (p.5)
15/10/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
16/10/1997 Publicada retificação do Parecer nº 2050, de 1997, da Comissão de Redação
16/10/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
17/10/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2318)
17/10/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2792)
23/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2354)
24/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2875)
30/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
31/10/1997 Enviado ao DOL para expedição de ofício ao Governador (3032)
01/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.762
27/11/1997 Publicada a Lei nº 9864, de 26/11/97, promulgada pela ALESP
06/01/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente ( 02)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (030)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                        
propondo redação final          
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/1997 Autógrafo 023762 Mesa Diretora  
 
 
 
2 27/11/1997 Lei 9864 Paulo Kobayashi  
Total: 2 ocorrência(s)
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