16/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 16/09/2009 |
17/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, § 1º, 7 da "XIII CRI". |
30/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
27/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2389/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.18) |
27/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |