| 29/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (854) |
| 11/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 11/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (893) |
| 11/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 05/11/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 07/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2084) |
| 08/11/1991 |
Publicado Pareceres nºs. 1733/91 da CCJ (Favorável); 1734/91 da CE (Contrário) |
| 08/11/1991 |
Rejeitado o PL nos termos do art.187, da VI C.R.I. |
| 08/11/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.005 |