| 29/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (854) |
| 11/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 11/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (893) |
| 11/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1991 |
Juntado a este o PL 505/90 para fins de instrução |
| 07/11/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 08/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2096) |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2557) |
| 13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2511) |
| 18/12/1991 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (2616) |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2552) |
| 21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.254 |
| 11/01/1992 |
Publicada a Lei nº 7.668, de 10/01/92 |
| 22/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2657) |
| 28/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (22) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.008 |