| 29/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (854) |
| 11/06/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (893) |
| 11/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 02/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1512) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 29/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (433) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |