| 16/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1314) |
| 28/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1954) |
| 29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1996 |
Recebido do Protocolodo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2782) |
| 20/11/1996 |
Publicado o parecer 2361/96, da CCJ, favorável ao PL |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (214) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta do autógrafo (345) |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL com a minuta de autógrafo para conferência (344) |
| 17/03/1997 |
Enviado do Departamento de Comissões para correção da minuta do autógrafo (487) |
| 31/03/1997 |
Recebido do Departamento de Comissões (s/nº) |
| 01/04/1997 |
Enviado do DOL para confecção do autógrafo (630) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (553) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (725) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (753) |
| 15/04/1997 |
Publicado o autógrafo nº 23.430 |
| 17/04/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9620, de 05/5/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 20/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2799) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |