| 16/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1314) |
| 28/08/1996 |
Distribuiçãi: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1954) |
| 29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/09/1996 |
Entrada na CTC |
| 07/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/n) |
| 19/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2784) |
| 20/11/1996 |
Publicados os pareceres: 2365/96, da CCJ e 2366/96, da CTC, ambos favoráveis ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 200) |
| 04/03/1997 |
3º Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (365) |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL com minuta de autógrafo para conferência (350) |
| 17/03/1997 |
Enviado ao Departamento de Comissões para correção (485) |
| 24/03/1997 |
Recebido do Departamento de Comissões (s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção ao autógrafo (****) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (501) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (675) |
| 08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (760) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.445 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9621, de 05/5/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 21/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2806) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |