Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0341 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0341 / 1991
Ementa Dispõe sobre a isenção de ICMS para aquisição de equipamentos de informática pelas Associação Paulista de Magistrados e Associação Paulista de Ministério Pùblico e seus respectivos associados, para uso em serviço, bem como, dispõe sobre linha de crédito para esta finalidade.
Data de Publicação 30/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Processo origem 2641 / 1991 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INFORMÁTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Tramitação

Data Descrição
30/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
04/06/1991 Pauta de 1ª Sessão
10/06/1991 Pauta de 5ª Sessão
11/06/1991 Recebido do DOL para distribuição (870)
13/06/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (935)
13/06/1991 Entrada na CCJ
06/09/1991 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
09/09/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (1549)
27/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478)
27/03/1992 71ª Sessão Ordinária - Rejeitado
30/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (434)
31/03/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015
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