| 30/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (870) |
| 14/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (946) |
| 14/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 18/04/2000 |
Arquivado nos termos do art.177, da IX C.R.I. |
| 19/04/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA p.05) |
| 01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
| 25/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 . |