| 30/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (870) |
| 14/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 14/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (946) |
| 14/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1214) |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1396) |
| 30/06/1992 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovdo com emenda |
| 01/07/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1294) |
| 05/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 07/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1417) |
| 08/08/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 10/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 11/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 12/08/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1552) |
| 12/08/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (1452) |
| 13/08/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1584) |
| 14/08/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1484) |
| 17/08/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 17/08/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1494) |
| 19/08/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.638 |
| 05/09/1992 |
Publicada a Lei nº 8.030, de 04/09/92 |
| 10/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1762) |
| 11/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1735) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |