| 04/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (894) |
| 13/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive qto. ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (935) |
| 13/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1991 |
Entrada na CFO |
| 24/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 27/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1712) |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2171) |
| 11/11/1991 |
281ª Sessão Ordinária - Aprovado (1º turno) |
| 21/11/1991 |
295ª Sessão Ordinária - Aprovado (2º turno) |
| 22/11/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2227) |
| 02/12/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2409) |
| 03/12/1991 |
Enviado à 1ª Secretaria (2308) |
| 04/12/1991 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 05/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2326) |
| 06/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.220 |
| 17/12/1991 |
Publicada a Lei nº 7.638, de 16/12/91 |
| 28/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2665) |
| 03/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |