| 04/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/06/1991 |
pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (894) |
| 13/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (935) |
| 13/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CSP |
| 28/11/1991 |
Entrada na CFO |
| 17/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/03/1992 |
Rejeitado nos termos do artigo §2º, do artigo 187, da VI CRI |
| 23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (376) |
| 24/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |