| 04/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/06/1991 |
Pauta de 5ª sessão |
| 12/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (894) |
| 13/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 13/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (935) |
| 13/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (107) |
| 28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278) |
| 28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 05/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (244) |
| 13/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (358) |
| 18/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (335) |
| 20/03/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.367 |
| 07/04/1992 |
Publicada Lei nº 7764, de 06/4/92 |
| 14/04/1992 |
Recebido doDOL para arquivamento junto ao setor competente (744) |
| 08/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (790) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.018 |