Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 150 /1970

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 150 / 1970
Ementa Mensagem nº 44/70 :- Dispõe sobre alteração do artº 1º "caput" e § 2º do Decreto-lei de 28/10/69, autorizando a caução de ações para contragarantia de avais e finanças prestadas pelas instituições financeiras do Estado e elevando para 40% o limite de caucionamento.
Data de Publicação 05/09/1970
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.044

Tramitação

Data Descrição
04/09/1970 Apresentado.
02/10/1970 Pareceres favoráveis 313/70 do Relator Especial Dep. Nesralla Rubenz, pela C.C.J.e 314/70 do Relator Especial Dep. Nadir Kenan, pela C.F. - D.A. 03/10/70.
13/10/1970 Aprovado - D.A. 21/10/70.
22/10/1970 Autógrafo nº 11.760 - D.A. 23/10/70.
30/10/1970 LEI s/nº - D.O. 31/10/70.
09/11/1970 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.044
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