17/09/2009
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Publicado Ofício C.CFA. 2221/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 29).
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17/09/2009
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Autuado e Protocolado.
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17/09/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/09/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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02/10/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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19/10/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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19/10/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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28/10/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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03/11/2009
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Devolvido sem parecer
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03/11/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
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15/12/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP n.º 9681/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1179/002/05, indicadas na cota anexa do Senhor Deputado Milton Flávio, Relator Especial em substituição à CFO.
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11/02/2010
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Anexado Ofício C.CFA n.º 327/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do processo TC-1179/002/05.
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31/03/2010
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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06/04/2010
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Publicado Parecer nº 646/10, de RE pela CFO, Deputado Milton Fláviopropondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.26/27)
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06/04/2010
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Publicado o PDL nº 16/10, proposto pela CFO no Parecer nº 646/10. (DA p.25)
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06/04/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 16/2010
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