Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0524 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0524 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.175 / 1995
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União, em operação de crédito externo a ser realizada pela CESP. (Mensagem nº 97/95).
Data de Publicação 03/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, CONTRA GARANTIA, CRÉDITO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, MERCADO INTERNACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
04/08/1995 Publicado no Diário Oficial
07/08/1995 Pauta de Sessão Única
08/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1436)
08/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1149)
09/08/1995 Entrada na CCJ
14/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/08/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Renato Amary
22/08/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1259)
23/08/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary, com parecer (s/nº)
23/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1277)
23/08/1995 Entrada na CEP
24/08/1995 Recebido da CEP para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
28/08/1995 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Walter Feldman
28/08/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado
28/08/1995 Recebido do Gabinete Walter Feldman com parecer
28/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1298)
28/08/1995 Entrada na CFO
29/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (936)
29/08/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres
29/08/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1700)
29/08/1995 13º Sessão Extraordinária - recebeu emendas retorna às Comissões
30/08/1995 Publicado os Pareceres nº 647/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Renato Amary, favorável ao PL e à Emenda nº 01, na forma da subemenda apresentada, e contrários às Emendas nº 02,03, 04 e 05; 648/95, de Relator Especial pela CEP, Deputado Walter Feldman, favorável ao PL, à Emenda nº 01, na forma da subemenda apresentada pela CCJ, e das Emendas nºs 02, 04 e 05, na forma das subemendas apresentadas e contrário à Emenda nº 03, e 649/95, da CFO, favorável ao PL e às emendas 01, 02, 04 e 05, na forma das subemendas apresentadas pelos Relatores da CCJ e CEP e contrário à Emenda nº 03
30/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1337)
30/08/1995 Entrada na CCJ
01/09/1995 Publicado o Parecer nº 654/95, do Congresso das Comissões de CCJ, CEP e CFO, favorável ao PL, às Emendas nºs 07 e 08, com subemenda e contrário às Emendas nºs 06 e 09
02/09/1995 Publicado errata do parecer
05/09/1995 17ªSessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, as Subemendas às emendas nº s 02,04,05, 07 e 08, prejudicadas as emendas 02, 04, 05, 07 e 08 e rejeitadas as demais emendas
06/09/1995 Publicado o parecer nº 660/95, da CR
06/09/1995 Pauta de Redação
06/09/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1424)
07/09/1995 Publicado o autógrafo nº 22.959
11/09/1995 Publicado a Lei nº 9.175, de 11.09.95
12/01/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (20)
19/01/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0647 / 1995 favorável ao projeto com emenda          
0649 / 1995 favorável ao projeto com emenda                  
0649 / 1995 favorável ao projeto com emenda                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/1995 Autógrafo 022959  
 
 
2 08/08/1995 Emenda de Pauta 000005 Milton Monti  
 
 
 
 
3 08/08/1995 Emenda de Pauta 000004 Rui Falcão  
 
 
4 08/08/1995 Emenda de Pauta 000003 Rui Falcão  
5 08/08/1995 Emenda de Pauta 000002 Rui Falcão  
6 08/08/1995 Emenda de Pauta 000001 Rui Falcão  
7 30/08/1995 Emenda de Plenário 000009 Jayme Gimenez  
 
8 30/08/1995 Emenda de Plenário 000008 Campos Machado  
 
9 30/08/1995 Emenda de Plenário 000007 Rui Falcão
10 30/08/1995 Emenda de Plenário 000006 Rui Falcão  
 
Total: 11 ocorrência(s)
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