22/11/1971 |
- Apresentado - D.A. 23/11/1971. |
23/11/1971 |
- Publicação de retificação do P.L. D.A. 24/11/1971. |
25/11/1971 |
- Mensagem nº 191/71 do Sr. Gov. em aditamento a mensagem 185/71 encamnhando alteraçãoes. D.A. 26/11/1971. |
29/11/1971 |
- Parecer nº 1157/71 da C.C.J. - favorecido./- Parecer nº 1158/71 da C.C.J. - favorecido ao P.L. e a emenda aditiva. - D.A. 30/11/1971./- Parecer nº 1159/71 da C.E.P. - favorecido ao P.L. e a emenda D.A. 30/11/1971/- Parecer nº 1160/71 C.F.O. - favorecido ao P.L. e a emenda. D.A. 30/11/1971. |
30/11/1971 |
- Emenda nº 1/71 (SL 40/71) do Dep. Alberto Goldmann e outros D.A. 01/12/1971 - Emenda nº 02/71 (SL 41/71) do Dep. Del Bosco Amaral. D.A. 01/12/1971 - Emenda nº 03/71 (SL 42/71) do Dep. Teodosina Ribeiro e outros D.A. 01/12/1971 |
01/12/1971 |
Parecer nº 1192/71 da C.C.J. - favorecido ao P.L. e as emendas - Parecer nº 1993/71 da C.E.P. - favorecido ao P.L. e as emendas - Parecer nº 1194/71 da C.F.O. - favorecido ao P.L. e as emendas. - Aprovado o P.L. com proposta de alteração, bem como as emendas 2 e 3 e rejeitada a de nº 1 D.A. 09/12/1971./- Parecer nº 1208/71 da C.R. - D.A. 01/12/1971. |
08/12/1971 |
Autógrafo nº 12173/71 - D.A. 08/12/1971 |
16/12/1971 |
- LEI Nº 10430 - D.O. de 17/12/1971. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.011 |