21/03/1968 |
Apresentado |
16/04/1968 |
Parecer n. 227/68 do Relator Especial dep. Marcondes Filho p/ C.C.J. favorável - D.A. 17.04.68 |
16/04/1968 |
Parecer n. 228/68 da C.Transp. contrário - D.A. 17.04.68 |
16/04/1968 |
Parecer n. 229/68 da da C.F. favorável D.A. 17.04.68 |
30/04/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 04.05.68 |
21/05/1968 |
Autógrafo n. 11.408/68 - D.A. 23.05.68 |
27/05/1968 |
Lei n. 10.121 - D.O. 28.05.68 |
12/06/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.019 |