24/06/1971 |
Apresentado - D.A. 25/06/1971 |
16/09/1971 |
Parecer n° 574/71 da C.C.J. - sugerindo seja ouvido o "Fundo de Melhorias da Estâncias" subordinado a Secretaria da Cultura, - Esportes e Turismo - D.A. 17/09/1971 |
08/03/1976 |
Arquive-se nos termos do artigo 1° das Disposições Gerais e Transitórias da Resolução n° 597 de 15/10/1975. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.004 |