Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 165 /1970
Referências
Documento
Número Legislativo
165 / 1970
Ementa
Mensagem nº 58/70- Dispõe sobre autorização aos estabelecimentos bancários e a Caixa Econômica a arrecadarem, além dos tributos estaduais e federais, cuja arrecadação competir ao Estado, multas, acréscimos e outras receitas.
Data de Publicação
19/09/1970
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.044
Tramitação
Data
Descrição
18/09/1970
Apresentado.
02/10/1970
Pareceres favoráveis 311/70 do Relator Especial Dep. Bravo Caldeira, pela C.C.J. e 312/70 da C.Ec. - D.A. 03/10/70.
21/10/1970
Aprovado - D.A. 29/10/70.
03/11/1970
Autógrafo nº 11.787 - D.O. 11/11/70.
10/11/1970
LEI nº 10.389 - D.O.11/11/70. **************** Publicação da retificação da Lei - D.O. 19/11/70.
20/11/1970
Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.044
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