| 17/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1321) |
| 28/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1954) |
| 29/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/08/1996 |
Distribuido ao Dep. Cândido Galvaõ. |
| 06/09/1996 |
Devolvido com parecer contrário.ÀCCJ |
| 12/09/1996 |
Vista ao Dep. Erasmo Dias. |
| 08/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 10/10/1996 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 22/04/1999 |
Devolvido da vista À CCJ. |
| 26/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 28/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (362) |
| 29/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |