| 05/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1515) |
| 04/09/1995 |
Distribição:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da IX CRI ) |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1394) |
| 05/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CE |
| 30/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1677) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (193) |
| 13/02/1996 |
Publicado os pareceres:180/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 181/96, da CE, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1344) |
| 29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda |
| 29/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1982) |
| 30/08/1996 |
Entrada na CR |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2415) |
| 22/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2036/96, da CR |
| 22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1718) |
| 25/10/1996 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (2485) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1758) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2673) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2735) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.246 |
| 26/11/1996 |
Entrou Veto Total |
| 27/11/1996 |
Publicado Veto total |
| 27/11/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/nº) |
| 28/11/1996 |
Publicada errata do Veto Total |
| 28/11/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 28/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2919) |
| 28/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 14/02/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 6ª a 110ª (14 de fevereiro a 20 de agosto de 1997), sem que tenha sido votado |
| 20/08/1997 |
110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 20/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1951) |
| 21/08/1997 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto e arquivamento |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2082) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141 |